O Executivo de Caminha reúne esta quarta-feira, dia 18 de junho, pelas 15h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Na reunião, ordinária, serão apreciadas e votadas várias propostas, referentes a diversos setores da vida municipal, com destaque, na área da proteção civil, para o aumento do apoio aos bombeiros, através do Regulamento de atribuição de apoios sociais extraordinários aos Bombeiros das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Caminha e de Vila Praia de Âncora. Outro ponto de enorme relevância, agora na saúde, é a adjudicação da obra de “Requalificação e Ampliação do Centro de Saúde de Caminha”, um investimento de mais de 1.5 milhões de euros, que se segue, aliás, a um procedimento semelhante, já aprovado, para o Centro de Saúde de Vila Praia de Âncora. Destaque ainda, entre outros pontos, para a toponímia da União de Freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João).
Na reunião desta quarta-feira está assim, em agenda, uma proposta para aprovar submeter à Assembleia Municipal a alteração do Regulamento de atribuição de apoios sociais extraordinários aos Bombeiros das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários de Caminha e de Vila Praia de Âncora. No preâmbulo do documento, refere-se que “O Município de Caminha pretende formular e concretizar uma política social municipal de reconhecimento do papel desenvolvido em prol da comunidade pelas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários de Caminha e de Vila Praia de Âncora Para o efeito, pretende disponibilizar um conjunto de direitos e de benefícios a favor dos Bombeiros Voluntários, homens e mulheres que se colocam ao serviço da comunidade, na defesa de bens e pessoas, como forme de reconhecer, valorizar, proteger e fomentar o exercício de uma atividade, em regime de voluntariado. A proteção de vidas e bens em perigo tantas vezes conseguidas por atos de coragem e abnegação dos Bombeiros deve ser credora de incondicional da comunidade e das suas instituições”.
Assim sendo, sublinha-se, “Entende-se que, por imperativo, urge diferenciar o tratamento concedido aos Bombeiros Voluntários no acesso a esses mesmos direitos e regalias, adaptando-os à especificidade do nosso território municipal. Foi efetuada uma ponderação dos custos e benefícios resultantes das medidas previstas no Regulamento, considerando-se que os benefícios são manifestamente superiores aos custos, na medida em que esta concessão de regalias contribuirá para incentivar o voluntariado, reconhecer a nobre função do Bombeiro Voluntário e, ainda, pelo facto dos Bombeiros serem exemplos de abnegação, coragem, dedicação, competência e zelo em prol da comunidade”.
A proposta seguinte diz respeito à aprovação e submissão à Assembleia Municipal a toponímia da União de Freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João) para “estabelecer a denominação das ruas e praças das localidades e das povoações, após parecer da correspondente junta de freguesia, e considerando que se encontra finalizado o processo da atribuição de toponímia da União de Freguesias de Arga”.
A proposta para adjudicação do procedimento “Requalificação e Ampliação do Centro de Saúde de Caminha” estará também em cima da mesa, de acordo com a conclusão do júri do concurso, que definiu a proposta mais vantajosa para o Município de Caminha, no valor de € 1.491.664,01 (um milhão, quatrocentos e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e quatro euros e um cêntimo), acrescido de IVA à taxa legal de 6%, nos termos do critério de adjudicação multifator definido no artigo 11.º do Programa de Procedimento.
Outras propostas em agenda são: Alterações facultativas de posicionamento remuneratório 2025; Acordo de cooperação entre a Câmara Municipal de Caminha, Garboyl Lives – Ricardo Rios, Unipessoal, Lda, a Junta de Freguesia de Âncora e Âncora Praia Futebol Clube para realização do SONIC BLAST 2025; Atribuição de Subsídio à Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Arga de Cima – Festividade em honra de Nossa Senhora do Rosário - Programa de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo, Festas Populares e Romarias; Atribuição de Subsídio à Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Arga de Baixo – Festividade em honra de Nossa Senhora da Rocha - Programa de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo, Festas Populares e Romarias; Atribuição de Subsídio à Fábrica da Igreja Paroquial de Dem – Festividade em honra de São Silvestre e Senhora das Neves - Programa de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo, Festas Populares e Romarias; Atribuição de Subsídio à Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Âncora – Festividade em honra de São Sebastião - Programa de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo, Festas Populares e Romarias; Atribuição de Subsídio o Grupo Motard de Vilar de Mouros – Programa de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo; Atribuição de Subsídio à Associação Desportiva Juventude Vila Praia – Programa de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo; Cedência de terrado à Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Assunção de Caminha durante a solenidade do Corpo de Deus; Alteração temporária da postura de trânsito e estacionamento na União de Freguesias de Caminha e Vilarelho para realização do evento Artbeerfest; Alteração temporária da postura de trânsito e estacionamento na Freguesia de Âncora para realização das Festas Sebastianas; Alteração temporária da postura de trânsito e estacionamento na Freguesia de Seixas para realização das Festividades em honra de São Bento; Alteração temporária da postura de trânsito e estacionamento na Freguesia de Lanhelas para realização das Festas em honra de Santo António – ratificação; Alteração temporária de trânsito e estacionamento na União de Freguesias de Caminha e Vilarelho para realização da IX Meia Maratona Sunset de Caminha 2025; Alteração temporária de trânsito e estacionamento na Freguesia de Vila Praia de Âncora para realização das Jornadas do Centenário de Elevação de Gontinhães a Vila Praia de Âncora; Ocupação do domínio público marítimo para embarcações de recreio (mota-de-água) e corredor de acesso na Praia da Foz do Minho (lado fluvial) e Alteração do Horário de funcionamento do Mercado Municipal de Caminha.
