Normas

Normas técnicas para a apresentação de requerimentos e de elementos instrutórios, para operações urbanísticas e de outros procedimentos conexos, em formato digital.

01/07/2020 – data de início do projeto DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCESSOS URBANÍSTICOS ONLINE PARA O CIDADÃO, do Município de Caminha, disponível no sítio do Município de Caminha no botão de acesso rápido – NoPaper.

O objectivo é desmaterializar todas as etapas subjacentes das operações urbanísticas: submissão de pedidos, processos de apreciação, emissão de licenças, apuramento de taxas e realização de vistorias, entre outros pedidos conexos à Gestão Urbanística passando a realizar-se exclusivamente de modo digital. O resultado é a modernização dos serviços municipais e a melhoria da qualidade do serviço prestado ao munícipe, através da simplificação dos procedimentos internos e reorganização do funcionamento dos serviços numa maior eficiência, transparência e eficácia dos serviços municipais.

A ferramenta NoPaper, disponibilizada como construtor de processos digitais, é uma plataforma que integra as funções necessárias para a submissão de requerimentos, elementos instrutórios, para operações urbanísticas e de outros procedimentos conexos, com a maior conveniência e simplicidade para todos.

É a modernização administrativa inerente à desmaterialização concretizada pela transformação digital e organizacional da gestão urbanística no Município de Caminha.

Estimam-se benefícios para a organização e trabalhadores, assim como para os cidadãos e empresas.

1. Impacto desta medida para os requerentes, técnicos e público em geral:
• Acesso à informação de forma fidedigna e completa;
• Acompanhamento facilitado do processo online;
• Maior celeridade nos prazos de apreciação e decisão;
• Menor custo de produção dos projetos.

2. Impacto para o Munícipio de Caminha:
• Garantia da fiabilidade dos dados;
• Facilidade na consulta e tratamento de documentos;
• Segurança na relação com os requerentes;
• Aperfeiçoamento de circuitos funcionais;
• Aumento de produtividade e eficiência.

Recomendamos o uso do construtor - NoPaper.

Ficheiro de integração de simbologia dos objectos - para cumprimento das Normas Técnicas

Ficheiros de formato Style e Lyr - para ficheiros em formato Shapefile (Shp)
Ficheiros em formato DWG - para ficheiros em formato CAD

CODIFICAÇÂO DE REQUERIMENTOS POR TIPO DE REQUERIMENTO

Para qualquer esclarecimento adicional, apresentação de sugestões ou outros assuntos relacionados com a apresentação digital de procedimentos de gestão urbanística, poderá usar o email urbanismo@cm-caminha.pt