A ARU do Centro Histórico de Caminha desenvolve-se em cerca de 10.1 ha, e abrange a área classificada como conjunto de Interesse Público e respetiva área de proteção (portaria 420/2013 publicada no DR, 2.ª série, n.º 122, de 27 de junho), e ainda a área associada à classificação do chafariz como Monumento Nacional (decreto de 16-06-1910, publicado no Diário do Governo n.º 136, de 23-06-1910).
Atenta à complexidade do tecido urbano, social e económico em presença, perspetiva-se para este local a concretização dos objetivos estratégicos definidos no art.º 3.º do RJRU, através de uma operação de reabilitação urbana sistemática, sendo a mesma enquadrada por um programa estratégico de reabilitação urbana.
Fonte: Portal da Habitação (adaptado)
