O plano de pormenor desenvolve e concretiza em detalhe as propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva, a implantação, a volumetria e as regras para a edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e a inserção urbanística dos equipamentos de utilização coletiva e a organização espacial das demais atividades de interesse geral.
Fonte: RJIGT
A área de abrangência do Plano de Pormenor de Areia corresponde à delimitação física da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) 15 – Areia, assumida na proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Caminha, aprovada em reunião da Assembleia Municipal de 6 de janeiro de 2017, sendo que esses limites poderão ser ajustados, caso o desenvolvimento dos trabalhos de elaboração o justifique.
A fase de Participação Preventiva, prevista nos termos do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 80/205, de 14 de maio, decorreu entre os dias 21-02-2017 e 03-04-2017.
