O Município de Caminha submete a consulta pública o projeto de Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo (RAAD), um instrumento que vem definir, de forma transparente e uniforme, as regras de atribuição dos apoios municipais ao movimento associativo desportivo do concelho.
Com este regulamento, o Município pretende:
- Clarificar critérios e tipologias de apoio, substituindo decisões casuísticas por regras objetivas e conhecidas por todos;
- Reforçar a transparência e a equidade na distribuição dos apoios, através de grelhas de ponderação e de indicadores mensuráveis;
- Valorizar o mérito desportivo, a formação de jovens e a dinamização da atividade regular das coletividades;
- Assegurar o rigor na aplicação dos dinheiros públicos, mediante regras claras de candidatura, execução e prestação de contas.
O projeto foi aprovado na sua versão inicial em reunião de Câmara de 15 de julho de 2026 e é agora colocado à apreciação pública, ao abrigo do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, para que munícipes, clubes, associações e demais interessados possam contribuir para a sua melhoria.
Como participar
Os interessados podem apresentar sugestões, por escrito, no prazo de 30 dias, com início a 30 de julho de 2026 e termo às 23:59, do dia 09 de setembro de 2026, dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Caminha, pelos seguintes meios:
- Via postal para o Largo Calouste Gulbenkian, 4910-113 Caminha;
- entregues pessoalmente nos serviços de atendimento do município;
- Correio eletrónico para: geral@cm-caminha.pt, colocando como assunto: “Consulta pública do Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo do Município de Caminha”.
O Edital e projeto de regulamento encontram-se disponíveis para consulta nos seguintes links:
A sua participação é importante. Contamos com o seu contributo para construir um regulamento mais justo e ao serviço do desporto concelhio.
