Portal de divulgação de informação autárquica, incluindo agenda, regulamentos e atendimento.
DELIBERAÇÃO
AVISO - REINÍCIO DO PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO
DIÁRIO DA REPÚBLICA - REINÍCIO DO PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO
AVISO - DISCUSSÃO PUBLICA_CERTIFICADO
DIÁRIO DA REPÚBLICA - ABERTURA DO PERÍODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA
FICHA DE PARTICIPAÇÃO
RELATÓRIO DE PONDERAÇÃO DOS RESULTADOS DA DISCUSSÃO PÚBLICA
ÍNDICE
I. Proposta
a. Relatório de Fundamentação
b. Regulamento
c. Plantas
PO - Anexo I - CP - Folha C
PO - Anexo I - CP - Folha F
PO - Anexo I - CP - Folha I
d. Abordagem Multicritério
Relatorio de Fundamentação
Manual Metodológico
II. Antecedentes
Proposta Preliminar
Relatório
Regulamento
Parecer da CCDR-N
Parecer da APA
III. Pareceres Finais
Oficio
Ata
Parecer
