Aviso - Início de Procedimento Regulamentar: elaboração do Projeto de Regulamento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e Componente de Apoio à Família (CAF)

Informa-se que tem início o procedimento regulamentar para a elaboração do Projeto de Regulamento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e Componente de Apoio à Família (CAF), nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo.

Os interessados poderão apresentar contributos e sugestões para a elaboração do referido regulamento, dentro do prazo legalmente estabelecido, nos termos do Aviso que poderá consultar aqui.