O plano diretor municipal é o instrumento que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial municipal, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, e o modelo territorial municipal.
A Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal de Caminha foi aprovada pela Assembleia Municipal de Caminha, na sua sessão extraordinária realizada no dia 6 de janeiro de 2017 e publicada pelo Aviso N 1712/2017, no Diário da República, 2.ª série — N.º 32, de 14 de fevereiro de 2017.
Elementos Fundamentais
