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- Balanços
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- Relatório de Gestão
- Mapa de Fluxos de Caixa
- Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
- Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
- Investimento por freguesia
- Alterações e retificações orçamentais
- Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
- Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
- Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros
- Subvenções Públicas
- Avisos, Publicações e Editais
- Consulta Pública do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Caminha
- Contratação Pública
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- Outros Procedimentos Concursais
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- Protocolos / Contratos Interadministrativos / Contratos Programa
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- Procedimento Regulamentar / Início do Procedimento e Consulta Pública”
- Área Económica e Financeira
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- Ação Social
- Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social
- Educação Familiar ao Domicílio
- Caminha Solidária - Programa de Emergência Social
- Ação Social Escolar – Ensino Pré-Escolar e 1.º Ciclo
- Incentivos à Formação de Estudantes do Ensino Superior
- Animação Centros de Dia e Estruturas Residenciais para Idosos
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- Cartão do Idoso de Caminha/Cartão Caminha 65+
- Rede Social de Caminha
- Banco Local de Voluntariado
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- Programa ABEM: Rede Solidária do Medicamento
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- Serviço de Defesa do Consumidor
- Projetos / Iniciativas
- Balcão Virtual
- Ação Social
- Acesso Informação Administrativa
- Política de Privacidade
- Política de Segurança
- Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)
- Canal de Denúncia
- Índice de Transparência Municipal
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Cadastro Simplificado
O que é
O SICS (Sistema de Informação Cadastral Simplificado) foi criado pela Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, com o intuito de promover o conhecimento pormenorizado da propriedade rústica, associando-lhe uma localização geográfica.
O conhecimento do território e a identificação dos limites e titularidade da propriedade é fundamental para a gestão e decisão das políticas públicas de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.
O BUPi (Balcão Único do Prédio) surge como uma plataforma desenvolvida para os cidadãos portugueses que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite a identificação das propriedades de forma mais fácil e gratuita.
O BUPi em Caminha
O Município de Caminha integrou a iniciativa na sua fase inicial, no final de 2017, como projeto piloto, juntamente com outros 9 municípios a nível nacional.
Após o sucesso do projeto piloto e da sua importância para o conhecimento de todo o território, o BUPi está a ser alargado a mais municípios.
Atendimento
Balcão fixo (mediante marcação)
Localização: Município de Caminha, no Largo Calouste Gulbenkian, em Caminha
Horário: Segunda-feira e terça-feira, das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 16h00
Marcação: Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Caminha, na Avenida Manuel Xavier - Palácio de Justiça, em Caminha, com o telefone 258710040, e horário das 9H00 às 16H00
Unidade móvel (regime porta aberta)
Segunda-feira
Das 9h30 às 12h00, junto ao edifício da Junta de Freguesia, em Vilar de Mouros
Das 14h30 às 16h30, junto ao edifício da Junta de Freguesia, em Venade
Terça-feira
Das 9h30 às 12h00, junto ao edifício do Centro Cultural e Recreativo, em Argela
Quarta-feira
Das 9h30 às 10h30, junto ao edifício da Junta de Freguesia, em Gondar
Das 11h00 às 12h00, junto ao edifício da Junta de Freguesia, em Orbacém
Das 14h30 às 16h30, junto ao edifício da Junta de Freguesia, em Azevedo
Quinta-feira
Das 9h30 às 12h00, junto ao edifício da Junta de Freguesia, em Dem
Das 14h30 às 16h30, junto ao Centro Coordenador de Transportes, em Vila Praia de Âncora
Sexta-feira
Das 9h30 às 12h00 junto ao edifício da Junta de Freguesia, em Riba de Âncora
Das 14h30 às 16h30, junto ao edifício da Junta de Freguesia, em Vile
Documentos
Obrigatórios
- Dados de identificação do promotor (nome, n.º cartão de cidadão ou outro documento de identificação, nif, morada, telefone, e-mail)
- Dados de identificação do proprietário, se diferente do promotor (nome, n.º cartão de cidadão ou outro documento de identificação, nif, morada, telefone, e-mail)
- Caderneta predial do prédio rústico (e urbano, para o caso dos prédios mistos)
- Documento de legitimidade do promotor (caso seja um herdeiro, deverá apresentar a habilitação de herdeiros ou o imposto de selo; noutros casos deverá apresentar documento de legitimidade adequado à situação)
- Título (se disponível)
Opcionais
- Ficheiro SHP
- Ficheiro KMZ/KML, identificando o limite do terreno
- Levantamento topográfico em formatado digital, georreferenciado
- Levantamento topográfico em formato papel
- Planta de localização
- Coordenadas dos limites do terreno
- Outros elementos que contribuam para a localização e identificação dos limites do terreno (p. ex., largura/comprimento)
Documentos tipo para descarregar
- Modelo-tipo da procuração simplificada
- Declaração para instrução do procedimento de inscrição de prédio omisso na matriz
- Declaração usucapião
App para smartphones
Android - https://play.google.com/store/apps/details?id=com.ebupi.mobile&hl=pt_PT&gl=US
iOS - https://apps.apple.com/pt/app/bupi/id1624349613
Mais informação
Financiamento
Em Caminha a iniciativa contou com financiamento, numa fase inicial, do Fundo Florestal Permanente. Neste momento encontra-se em execução a candidatura “Cadastro Simplificado em Caminha”, no âmbito do NORTE 2020, apoiada pelo Fundo Social Europeu.
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Inauguração BUPi
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Inauguração BUPi
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Inauguração BUPi