Na sequência da notícia veiculada num Órgão de Comunicação Social Local, no passado dia 22 de outubro de 2026, sobre a requalificação da Escola Básica e Jardim de Infância de Caminha, o Município de Caminha considera necessário esclarecer um conjunto de informações, reafirmando o compromisso de avançar com a obra o mais rapidamente possível.
Contrariamente ao que foi noticiado, o concurso público não foi abandonado pelo Município. O procedimento foi anulado por decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, através de sentença datada de 13 de outubro de 2026, no âmbito de uma ação intentada por uma empresa que não chegou a apresentar proposta. Apesar de considerar que existiam fundamentos sólidos para recorrer da decisão, o Município optou por não prolongar o processo judicial, privilegiando o interesse público, o bem-estar das crianças e das famílias e a necessidade de acelerar a concretização da intervenção.
Relativamente às questões levantadas pelo Tribunal, importa esclarecer que as retificações efetuadas ao procedimento foram comunicadas a todos os interessados em 5 de março de 2026, facto que a própria sentença dá como provado. Na mesma ocasião, o prazo para apresentação de propostas foi prorrogado por mais 24 dias.
O Município recorda ainda que os vícios identificados tiveram origem no projeto de execução contratado em dezembro de 2024, cujo prazo de elaboração foi fixado em apenas 20 dias. Apesar dessas circunstâncias, o lançamento do concurso público foi aprovado por unanimidade na reunião de Câmara realizada a 4 de fevereiro de 2026, com o voto favorável de todos os vereadores.
A empreitada agora anulada encontrava-se adjudicada pelo valor de 1.035.954,32 euros. Com a correção do projeto, estima-se que o valor da obra fique abaixo de um milhão de euros, sendo o novo preço base definido e devidamente fundamentado a partir da versão corrigida do projeto.
O novo procedimento será desenvolvido através de consulta prévia, ao abrigo das alterações introduzidas pelo Código dos Contratos Públicos, permitindo uma tramitação mais célere do que a de um concurso público.
A prioridade do Município mantém-se inalterada: criar as condições necessárias para que as crianças possam regressar a uma escola requalificada, moderna e adequada às suas necessidades, concretizando a intervenção com a maior brevidade possível.
