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Município de Caminha (voltar ao início)

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Formulário de candidatura inicial para a Atribuição de Incentivos a Estudantes do Ensino Superior

Deverá preencher todos os campos assinalados com (obrigatório).
Este formulário pode apresentar campos adicionais à medida que o preenche.
Identificação do/a Candidato/a
Freguesia de ResidênciaOpcional

Declaração comprovativa de residência, no concelho de Caminha, há mais de dois anos, e da composição do agregado familiar, emitida pela Junta de Freguesia da área de residência;

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Se não auferiu qualquer remuneração nos últimos dois meses, coloque 0 (zero)O preenchimento deste campo poderá despoletar o aparecimento ou desaparecimento de outros campos com base na sua seleção

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb
Tipo de RemuneraçãoOpcional
Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb
Estabelecimento de Ensino
Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb
Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb
Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb
É titular de algum curso superior?Obrigatório
Despesas do Candidato

Caso tenha despesas de alojamento, deve referir o valor mensal em €. Caso não tenha despesas, coloque 0 (zero)

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb

Indique o valor total mensal, em euros (€), das despesas com transportes públicos, incluindo as viagens entre o seu local de residência e o local onde estuda, bem como quaisquer outras despesas de transporte público.

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb
Composição do Agregado Familiar e Situação Sócio-Económica

Indique os elementos que integram o seu agregado familiar, não incluindo o candidato, uma vez que este já se encontra identificado no formulário.
Indique, ainda, os rendimentos mensais do agregado (em euros):

Indique o valor mensal total dos rendimentos auferidos por cada elemento do agregado familiar, de acordo com as categorias apresentadas.
Quando não seja possível indicar um valor fixo, deverá ser apresentada uma estimativa com a maior aproximação possível.
Devem ser considerados todos os rendimentos auferidos pelos elementos do agregado familiar, incluindo os que, quando aplicável, não sejam declarados em IRS, nomeadamente rendimentos provenientes de trabalho doméstico, trabalho agrícola ou rendas provenientes de outras atividades.
Prestações sociais: por exemplo, Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio de desemprego, subsídio por doença (baixa médica), entre outros.
Outros rendimentos: por exemplo, pensão de alimentos, rendas, gratificações, entre outros.

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb
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NOTA:

Caso algum dos elementos do agregado familiar seja estudante, deverá fazer prova, anexando o comprovativo de matrícula.

Tamanho max. do ficheiro: 5 Mb
Tem algum dos elementos do agregado familiar a frequentar o ensino superior?Opcional
Património do Agregado Familiar

Riqueza Bruta

Indique os bens que são propriedade de algum elemento do agregado familiar.
Assinale “Sim” ou “Não” para cada situação. No caso de possuir propriedades ou viaturas, preencha os campos adicionais apresentados.

Nas propriedades, considere terrenos, prédios e outros imóveis de que seja proprietário. Se receber rendimentos de rendas, indique o valor mensal efetivamente recebido.

Relativamente às viaturas, indique todas as viaturas pertencentes ao agregado familiar.

Possui propriedades rústicas (terrenos) e/ou urbanas (prédios)? Obrigatório
Recebe rendimentos de rendas?Obrigatório
O agregado familiar possui viaturas?Obrigatório

Situação habitacional

Indique a situação habitacional atual do agregado familiar. Selecione a opção que melhor corresponde à sua situação.


O agregado reside em habitação:Obrigatório
Despesas do Agregado Familiar
Existem doenças graves e/ou crónicas no agregado familiar?Obrigatório
Existem despesas obrigatórias com medicamentos ou tratamentos, mencionados na Declaração Médica relativa a doença crónica?Obrigatório
Existem despesas com a habitação do agregado?Obrigatório
Existem despesas com equipamentos sociais (IPSS), de algum elemento do agregado familiar? Obrigatório
Outras Informações

Utilize este campo para acrescentar informações ou circunstâncias que considere importantes e que não tenham sido mencionadas anteriormente.

Termos de aceitação

 Declarações e Consentimentos 

O Município de Caminha, enquanto responsável pelo tratamento, informa que os dados pessoais recolhidos no presente formulário serão utilizados exclusivamente para a finalidade nele indicada, no âmbito das competências municipais e no cumprimento de obrigações legais.

Os dados serão conservados pelo período necessário à prossecução da finalidade e de acordo com os prazos legais aplicáveis.

Enquanto titular dos dados, pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas.

Pode, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O exercício destes direitos pode ser efetuado através do email protecaodedados@cm-caminha.pt ou do contacto telefónico 258 710 300.

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade em www.cm-caminha.pt.

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Conteúdo atualizado em28 de outubro de 2026às 12:36