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Câmara promove consulta pública ao mercado imobiliário com vista à possível aquisição de 16 habitações

Câmara promove consulta pública ao mercado imobiliário com vista à possível aquisição de 16 habit...
20 Julho 2023

A Câmara Municipal de Caminha vai promover uma consulta pública ao mercado imobiliário com vista à possível aquisição de 16 habitações já edificadas. A iniciativa tem enquadramento no programa “1.º Direito” e na Estratégia Local de Habitação (ELH) A proposta foi aprovada ontem, por maioria, em reunião do Executivo.

Recorde-se que o Executivo aprovou por unanimidade, em 2021, a proposta da Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Caminha, elaborada por uma equipa externa aos serviços do Município, que posteriormente também foi aprovada em Assembleia Municipal.

A ELH constituiu-se assim, como se recorda na proposta agora aprovada, “como um instrumento para a gestão do parque habitacional do Município contendo o diagnóstico e a orientação estratégica com foco no déficit habitacional, visando um investimento total estimado em 16,1 milhões de euros ao longo de período expetável de seis anos”.

Com a proposta ontem aprovada, o Executivo tem por objetivo a criação de uma bolsa de habitação pela figura de um procedimento de “Consulta Pública ao Mercado Imobiliário para a Aquisição de Habitação”.

O texto da proposta recorda também que todos os pressupostos de tal procedimento assentam na EHL de Caminha e no que são os termos e condições plasmados dos diplomas que regem o programa "1.º Direito", incluindo a Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª – Mais Habitação.