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Regulamentos
- Regulamento de Taxas Urbanísticas
- Regulamento Municipal de Urbanismo e Edificação
- Regulamento da Área Empresarial da Gelfa - Âncora
- Regulamento Municipal do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)
- Regulamento Municipal para Instrução dos Processos de Legalização de Operações
- Regulamento n. 985_2022 Regulamento Municipal do Serviço de Psicologia do Município de Caminha
- Regulamento Instalação de Pontos de Carregamento de Baterias de Veículos Elétricos em Locais Públicos
- Regulamento do Conselho Municipal do Desporto de Caminha
- Regulamento do Cartão Jovem do Município de Caminha
- Regulamento Jogos de Fortuna ou Azar
- Regulamento Municipal de Concessão de Chave de Honra e de Condecorações do Município de Caminha
- Regulamento Municipal de Reconhecimento de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local — “Lojas com História”.
- Regulamento da Gala do Desporto do Município de Caminha
- Regulamento do Regime Especial de Esterilização de Animais de Companhia do Município de Caminha
- Regulamento Municipal do Conselho Económico e Social do Concelho de Caminha
- Regulamento Municipal de Sistemas Públicos de Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Àguas Prediais
- Regulamento e Tabela Geral de Taxas Município de Caminha
- Regulamento da Venda Ambulante do Concelho de Caminha
- Regulamento Provedor do Munícipe de Caminha
- Regulamento Municipal para Ocupação de Espaço Público e Publicidade
- Regulamento do Complexo das Piscinas Municipais de Vila Praia de Âncora
- Regulamento Municipal da Bolsa de Terras de Caminha
- Regulamento Interno Conselho Local de Ação Social de Caminha
- Regulamento do Orçamento Participativo de Caminha
- Regulamento dos Pavilhões Desportivos Municipais
- Regulamento do Conselho Municipal da Juventude
- Regulamento Municipal - Cartão Municipal de Idoso de Caminha
- Regulamento Municipal para Atribuição de Incentivos a Estudantes do Ensino Superior
- Regulamento Plano de Emergência Social - Caminha Solidária
- Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Habitação Degradada do Concelho de Caminha
- Regulamento do Arquivo Municipal de Caminha
- Regulamento do Cemitério Municipal do Concelho de Caminha
- Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi