O Município de Caminha informa todos os proprietários de terrenos rústicos e mistos que o registo e a identificação das suas propriedades através do BUPi (Balcão Único do Prédio) continuam a ser gratuitos até 30 de setembro. Esta é uma oportunidade importante para regularizar a situação dos prédios, garantir a proteção dos direitos de propriedade e assegurar a correta identificação dos limites dos terrenos.
O BUPi é uma plataforma criada para facilitar a identificação, delimitação e georreferenciação dos prédios rústicos e mistos, permitindo aos cidadãos associar os seus terrenos aos respetivos proprietários de forma rápida e sem custos. Esta ferramenta assume um papel cada vez mais relevante na gestão do território, contribuindo para um melhor conhecimento da propriedade rústica em Portugal, para a prevenção de incêndios rurais e para a valorização do património fundiário.
A identificação e o registo dos terrenos permitem aos proprietários garantir uma maior proteção dos seus direitos de propriedade e dos seus herdeiros, facilitando igualmente futuros processos de compra, venda ou transmissão dos prédios. Ao mesmo tempo, contribuem para um território mais conhecido, organizado e seguro, possibilitando uma gestão mais eficiente dos espaços rurais.
No concelho de Caminha, os munícipes podem recorrer ao Balcão BUPi, mediante marcação prévia, localizado no edifício dos Paços do Concelho, no Largo Calouste Gulbenkian. O atendimento decorre de segunda a sexta-feira, entre as 9h30 e as 13h00 e das 14h00 às 16h00.
As marcações podem ser efetuadas através do telefone 258 710 300, junto do Município de Caminha, ou através da Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Caminha, pelo número 258 710 040.
O Município de Caminha reforça a importância desta oportunidade, lembrando que a identificação dos prédios constitui um passo fundamental para garantir a segurança jurídica da propriedade, promover uma melhor gestão do território e salvaguardar um património que muitas vezes permanece sem registo ou com informação desatualizada.
Mais informações sobre o serviço e os procedimentos necessários estão disponíveis em https://www.cm-caminha.pt/pages/1325/
Proteger o seu terreno é simples. E, até 30 de setembro de 2026, não tem custos.
