O Executivo Caminhense reúne em sessão ordinária na próxima quarta-feira, dia 5 de agosto, pelas 15h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, para apreciar e votar um conjunto de propostas com impacto direto em áreas estratégicas para o desenvolvimento do concelho, nomeadamente urbanismo, educação, ação social, proteção civil, associativismo e organização de eventos.
Entre os assuntos em destaque está o início do procedimento de revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação (RMUE) e dos regulamentos municipais conexos. A iniciativa pretende atualizar os instrumentos regulamentares às atuais exigências legais e às dinâmicas do território, promovendo uma gestão urbanística mais eficiente, transparente e adequada às necessidades dos cidadãos e dos agentes económicos.
O Executivo vai também deliberar sobre a adjudicação da empreitada de Arranjo Urbanístico da Rua 5 de Outubro, em Vila Praia de Âncora. Com um investimento superior a 1,5 milhões de euros, a intervenção permitirá requalificar uma das principais artérias da vila, melhorando as condições de mobilidade, segurança rodoviária, acessibilidade pedonal e qualidade do espaço público, contribuindo para a valorização urbana daquela localidade.
Na área da educação, será apreciado o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2026/2027, instrumento fundamental para garantir o acesso dos alunos aos estabelecimentos de ensino do concelho, assegurando condições de mobilidade adequadas e promovendo a igualdade de oportunidades no acesso à educação.
A vertente social estará igualmente em análise com a apreciação do protocolo de cooperação a celebrar entre o Município de Caminha e a associação Just a Change. A parceria visa promover a reabilitação de habitações de famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando a estratégia municipal de melhoria das condições de habitabilidade e de apoio às populações mais fragilizadas.
A reunião inclui ainda a apreciação de um aditamento ao protocolo de cedência de utilização de espaço municipal celebrado com a ADAM – Águas do Alto Minho, permitindo reforçar a cooperação institucional e a articulação entre as duas entidades.
No domínio da proteção civil, o Executivo vai deliberar sobre a renovação da comissão de serviço e a fixação do estatuto remuneratório do Coordenador Municipal de Proteção Civil, medida que visa garantir a continuidade da coordenação e da capacidade de resposta numa área determinante para a segurança das populações.
Da ordem de trabalhos fazem parte apoios ao movimento associativo e às tradições locais, através da atribuição de subsídios destinados à realização da Romaria de São João de Arga e das celebrações do Dia do Padroeiro Divino Salvador, em Gondar.
Serão igualmente discutidas várias propostas relacionadas com a cedência de espaços públicos e apoio logístico a entidades do concelho, nomeadamente à Comissão de Festas de Santa Rita de Cássia, à Confraria de Nossa Senhora da Bonança e à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora, contribuindo para a realização de iniciativas de relevante interesse comunitário, cultural e social.
A ordem de trabalhos integra ainda um conjunto de propostas de alteração temporária da postura de trânsito e estacionamento, necessárias para garantir segurança, mobilidade e boa organização durante alguns dos principais eventos do calendário festivo e cultural do concelho. Entre os eventos abrangidos destacam-se as Festas em Honra de Nossa Senhora do Amparo, Nossa Senhora da Agonia, Nossa Senhora da Assunção, Nossa Senhora da Bonança e Nossa Senhora ao Pé da Cruz, bem como as Festas Concelhias em Honra de Santa Rita de Cássia, o Festival de Vilar de Mouros 2026, o SonicBlast Fest e o evento Isidoro Sonoro.
Com uma agenda diversificada, as propostas levadas as reuniões de Câmara refletem a continuidade do trabalho desenvolvido pelo Município em áreas fundamentais para a qualidade de vida da população.
