O Município de Caminha vai celebrar um protocolo de cooperação com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), que prevê a instalação de um terminal de acesso ao Balcão Eletrónico do Mar (BMar), no Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Vila Praia de Âncora. O protocolo foi aprovado ontem, em reunião de Câmara extraordinária.
Liliana Silva, presidente da Câmara Municipal salientou “Vamos ter o primeiro BMar da zona Norte. Este gabinete é um feito para o concelho e toda a zona norte, já que só existia um em Leça da Palmeira”.
Esta iniciativa enquadra-se no Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM), um sistema eletrónico nacional que garante a atualização permanente da informação relativa às embarcações, aos marítimos e às atividades associadas ao setor marítimo.
A criação deste posto de atendimento permitirá reforçar os serviços de proximidade no concelho, facilitando o acesso dos cidadãos, particularmente das comunidades piscatórias de Caminha e de Vila Praia de Âncora, a um conjunto de serviços essenciais ligados à atividade marítima.
Com esta medida, o Município promove uma maior simplificação dos procedimentos administrativos, reduzindo a necessidade de deslocações a serviços centrais e contribuindo para uma relação mais eficiente e célere entre os cidadãos e a Administração Pública.
O protocolo estabelece ainda um modelo de cooperação entre as entidades envolvidas, garantindo o apoio aos utentes no acesso aos serviços digitais do BMar, bem como a partilha de informação necessária ao cumprimento das respetivas competências.
De acordo com o enquadramento legal, a instalação destes terminais em entidades públicas visa precisamente assegurar um atendimento de proximidade e reforçar a modernização administrativa, valorizando simultaneamente o território marítimo do concelho de Caminha.
