Publicitação das condições para o exercício da pesca profissional, lúdica/recreativa e nas pesqueiras no Troço Internacional do Rio Minho, relativas à temporada 2026/2027.
O edital estabelece os períodos e artes de pesca autorizados, condições de licenciamento, espécies e quotas de captura, zonas e períodos de proibição, bem como as regras de segurança aplicáveis.
Entrada em vigor: 1 de novembro de 2026.
