Formulários e Requerimentos

• 001 Ocupação do Espaço Publico LICENCIAMENTO ZERO
• 002 Licença de Publicidade
• 003 - Águas e Saneamento
• 005 Feiras Municipais
• 006 Mercados Municipais
• 007 Licença Especial de Ruido
• 008 Licença Atividades em Espaço Publico
• 009 - Ocupação Espaço Público - Regime Geral Licenciamento
• 010 Alargamento de Horario de Funcionamento
• 011 Ocupação Espaço Publico Aereo
• 012 Licença Equipamento Itinerante - Improvisado
• 013 Licença Acampamento Ocasional
• 014 Diminuição - Isenção Taxas Atividades Diversas
• 015 Requerimento Diversos
• 016 Licença Taxi
• 017 Estacionamento proibido portadores deficiencia cargas e descargas
• 018 Informação - certidão de sinalização
• 020 Atividade de Venda Ambulante
• 021 Licença para realização de fogueiras tradicionais
• 022 Licença para realização de queimadas
• 023 Autorização previa para lançamento de artefactos pirotenicos
• 024 Isenção Pagamento Taxas para Festividades
• 025 Restauração e Bebidas de Carater não Sedentario LICENCIAMENTO ZERO
• 026 Feira Semanal de Caminha - Participação sorteio espacos de venda 2015
• 027 Produtor agricola do concelho - pedido de cartão
• 028 Hortas Urbanas Quinta da Barrosa - Ficha de Inscrição para atribuição de parcela
• 029 Hortas Urbanas Quinta da Barrosa - Ficha de renovação do acordo
• 030 Bolsa de Terras de Caminha - Inscrição Cedencia de Terrenos
• 031 Bolsa de Terras de Caminha - Inscrição do Interessado
• 032 Declaração de condicionalismos sanados