Deliberações

• c) - Documento de Prestação de Contas do Exercício de 2019
• d) – Revogação dos Protocolos de Apoio às Freguesias, com a Exceção da Freguesia de Âncora, e a Atribuição de Subsídio a cada Junta de Freguesia igual ao Montante Pecuniário Constante nos Protocolos Ora Revogados
• e) – Abertura de Procedimento para Fornecimento de Energia Elétrica para o Município de Caminha no Âmbito do Acordo Quadro de Eletricidade da Central de Compras da CIM
• f) – Alteração à Postura de Trânsito na Rua João Alves da Devesa em Vila Praia de Âncora
• g) – Alteração à Postura de Trânsito de Paragem e Estacionamento em Caminha e Vilarelho; Moledo e Cristelo e Vila Praia de Âncora
• h) – Acordo de Regularização de Dívida com as Águas do Norte S.A.