Deliberações

• Alínea c) – Primeira Alteração ao Plano Diretor Municipal de Caminha (PDM)
• Alínea d) – 1ª Revisão ao Orçamento Municipal do Ano 2020
• Alínea e) – Alteração Modificativa ao Orçamento
• Alínea f) – Assunção de Compromisso Plurianual Específico Relativo ao Procedimento “Ampliação da Escola Básica e Secundária e Espaços de Integração para o Ensino Articulado de Vila Praia de Âncora
• Alínea g) – Contrato Interadministrativo entre Câmara Municipal de Caminha e Junta de Freguesia de Âncora - Transportes Escolares
• Alínea h) – Contrato Interadministrativo entre Câmara Municipal de Caminha e Junta de Freguesia de Dem - Transportes Escolares
• Alínea i) – Contrato Interadministrativo entre Câmara Municipal de Caminha e Junta de Freguesia de Riba de Âncora- Transportes Escolares
• Alínea j) – Contrato Interadministrativo entre Câmara Municipal de Caminha e a União das Freguesias de Gondar e Orbacém- Transportes Escolares
• Alínea k) – Contrato Interadministrativo entre Câmara Municipal de Caminha e a União das Freguesias de Moledo e Cristelo- Transportes Escolares
• Alínea l) – Contrato Interadministrativo entre Câmara Municipal de Caminha e a União das Freguesias de Venade e Azevedo- Transportes Escolares
• Alínea m) – Contrato Interadministrativo entre Câmara Municipal de Caminha e a União das Freguesias de Moledo e Cristelo- Atividade de Animação e Apoio à Família
• Alínea n) – Minuta de Contrato de Promessa de Arrendamento para Fins não Habitacionais do Futuro Centro de Exposições Transfronteiriço