Deliberações

• b) – Eleição de grupo de trabalho para elaborar alteração do regimento da Assembleia Municipal, nos termos do disposto no n. º1 do art.º º29 da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro
• c) – Eleição do Representante dos Senhores Presidentes de Juntas de Freguesia e do respetivo substituto, para representarem a Assembleia Municipal durante o mandato
• d) – Designação de quatro representantes da Assembleia Municipal para integrarem a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Caminha (CPCJ), nos termos da alínea l), do artigo 17º, da Lei nº 147/99, de 1 de setembro
• e) – Designação de quatro representantes da Assembleia Municipal para integrarem a Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho, nos termos do n.º 1 e n. º2 do artigo 83º, da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro