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Município
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Assembleia Municipal
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Documentação
- Deliberações
Deliberações
- Deliberações
- 2023
- fevereiro 2023
- Alínea e) - Concurso Público do Serviço Público de Transporte de Passageiros nos Municípios do Alto Minho
- Alínea f) – Manutenção dos Acordos de Execução e Atribuição de Subsídio às Juntas de Freguesia
- alínea g) – Alteração da Constituição Nominal do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2021/2025
- Alínea h) – Adiamento da Transferência de Competências para os Órgãos Municipais e para Entidades Intermunicipais no Domínio da Ação Social
- alínea i)- Designação três representantes da Assembleia Municipal para integrarem a Associação de Municípios da Serra d’Arga, conforme o previsto no n.º 2, do art.º 13.º dos Estatutos da Associação
- Alínea j) – Alteração à Postura de Trânsito na Praceta Dr. Mesquita Da Silva na Freguesia de Vila Praia de Âncora
- Alínea l) – Implementação de Sinalética na Freguesia de Vile
Conteúdo atualizado em5 de fevereiro de 2026às 22:25