Deliberações

• alínea e)- Apreciação e votação do Documento de Prestação de Contas do Exercício de 2022
• alínea f)- Aprovação da Revisão ao Orçamento para Incorporação do Saldo de Gerência
• Alínea g) – Aprovação do Regulamento de Atribuição de Selo Equestre – Projeto Vilas e Aldeias Equestres entre Arga e Lima
• Alínea h) – Aprovação do Regulamento Municipal para Instrução dos Processos de Legalização de Operações Urbanísticas Sujeitas a Licenciamento ou Comunicação Prévia
• Alínea i) – Aprovação do Regulamento Municipal do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social de Caminha
• Alínea j) – Aprovação do Integração do Representante do Conselho Municipal da Juventude na composição do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2021-2025