Deliberações

• Alínea d) – Aprovação dos Protocolos de Apoio às Freguesias para o Ano 2026
• Alínea e) – Aprovação da Manutenção dos Acordos de Execução e Atribuição de Subsídio às Juntas de Freguesia
• Alínea f) – Aprovação do Mapa de Pessoal para 2026
• Alínea g) – Aprovação da Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imoveis
• Alínea h) – Aprovação da Participação Variável do IRS
• Alínea i) – Aprovação do Lançamento de uma Derrama
• Alínea j) – Aprovação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP)
• Alínea k) – Aprovação das Grandes Opções do Plano para o ano 2026