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- Procedimento Regulamentar / Início do Procedimento e Consulta Pública”
Procedimento Regulamentar / Início do Procedimento e Consulta Pública”
- Procedimento Regulamentar - Consulta Pública
- Procedimento Regulamentar Projeto de Regulamento do Arquivo Municipal
- Projeto de Regulamento Municipal do Banco Local de Voluntariado de Caminha
- Regulamento 119/2026 - Consulta pública do projeto do Regulamento do Conselho Municipal Económico Estratégico
- Edital - Procedimento Regulamentar - Consulta Pública - Projeto de Regulamento do Conselho Municipal Económico Estratégico
- Aviso início do procedimento regulamentar - Projeto de alteração do Regulamento de Atendimento Social - SAAS
- Aviso - Inicio Procedimento Regulamentar Projeto de Regulamento de Utilização e Cedência de Viaturas
- Aviso Inicio do Procedimento Regulamentar Projeto de Regulamento do Conselho Económico Estratégico
- Aviso DRE_Consulta Publica da Proposta de Regulamento de Acesso, de Atribuição e de Gestão da Habitação Municipal
- AVISO Consulta Pública Regulamento de Acesso, de Atribuição e de Gestão da Habitação Municipal
- CONSULTA PÚBLICA Projeto de Regulamento Habitação
- Aviso - Início Procedimento Regulamentar - Projeto de Regulamento de Acesso, de Atribuição e de Gestão da Habitação Municipal
- Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Atribuição de Apoios Sociais Extraordinários
- Aviso Consulta Pública Projeto Regulamento Apoios Sociais aos Bombeiros
- Aviso - Início do Procedimento_ Alteração ao Regulamento de Urbanização e Edificação (RMUE)
- Aviso_ Início de Procedimento _Alteração regulamento de atribuição apoios aos bombeiros
- Aviso DRE_ Consulta pública do projeto do Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Socia
- Aviso Consulta Pública Regulamento de Apoio às IPSS
- Consulta Pública Regulamento de Apoio às IPSS
- Aviso_ Procedimento Regulamentar Consulta Pública - Projeto de Alteração do Regulamento de Taxas Urbanísticas
- Aviso Consulta Publica DRE _ Projeto de Regulamento Taxa Municipal Turística
- Aviso_ Inicio de Procedimento- Regulamento do Banco de Voluntariado
- Aviso_ Consulta Pública DRE- Alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Juventude
- Aviso_ Inicio de Procedimento_ Alteração ao Regulamento Municipal Urbanização Edificação
- Aviso_ Consulta Pública - Projeto de Regulamento da Taxa Turística
- Aviso_ Consulta Pública - Alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Juventude
- Aviso - Início de Procedimento- Projeto de Regulamento de Apoio às IPSS
- AVISO_ Inicio de Procedimento - Projeto de Regulamento da Taxa Municipal Turística
- Aviso_ Inicio Procedimento Alteração Regulamento de Taxas Urbanisticas
- Aviso _Inicio Procedimento Alteração Regulamento Conselho Municipal de Juventude
- CONSULTA PÚBLICA PROJETO ALTERAÇÃO REGULAMENTO ATRIBUIÇÃO DE INCENTIVOS A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR
- Consulta Pública do Projeto de Regulamento da Incubadora Verde do Município de Caminha
- AVISO CONSULTA PÚBLICA Alteração ao Regulamento Programa de Incentivos ao Ensino Superior
Conteúdo atualizado em5 de fevereiro de 2026às 18:16