Deliberações

• e)- Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023
• f) – Mapa de Pessoal para 2023
• g) – Protocolos de Apoio às Freguesias para o Ano 2023
• h) – Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imoveis
• i) – Participação Variável do IRS
• j) – Lançamento de uma Derrama
• k) – Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP)
• l) – Delegação de Competência para Autorizar a Assunção de Compromissos Plurianuais, n.º 3, do art.º 6º, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, republicada pela Lei n.º 22/2015 de 17 de março
• m) – Implementação de Sinalética na União de Freguesias de Venade e Azevedo