Deliberações

• Alínea d) Aprovação da Alteração ao Regulamento Municipal par Atribuição de Incentivos ao Ensino Superior
• Alínea e) – Aprovação da Terceira Alteração ao Plano Diretor Municipal de Caminha (PDM) para Incorporação das Normas NE30-32 do Programa da Orla Costeira Caminha- Espinho (POC-CE)
• Alínea f) – Fixação das Taxas do Imposto Municipal sobre Imoveis
• Alínea g) – Participação Variável do IRS
• Alínea h) – Lançamento de uma Derrama
• Alínea i) – Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP)
• Alínea k) – Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024
• Alínea l) – Mapa de Pessoal para 2024
• Alínea m) – Protocolos de Apoio às Freguesias para o Ano 2024