Deliberações

• d) – Aprovação do Documento de Prestação de Contas do Exercício de 2023
• e) – Aprovação da Revisão ao Orçamento para Incorporação do Saldo de Gerência
• f) – Aprovação da Alteração ao Mapa de Pessoal do ano 2024
• g) – Aprovação do Plano Municipal de Ação Climática de Caminha
• h) – Aprovação da Revogação do Contrato Comodato Celebrado entre o Município de Caminha e o Centro Paroquial e Social de Santa Maria de Riba de Âncora e Constituição de um Direito de Superfície a favor do referido Centro Paroquial
• i) – Aprovação da Celebração do Contrato de Comodato entre o Município de Caminha e a Junta de Freguesia de Seixas, relativo à Antiga Escola Primária de Coura de Seixas
• j) – Aprovação do Concurso Público do Serviço Público de Transporte de Passageiros nos Municípios do Alto Minho para Inscrição de Dotação Orçamental para os Anos 2027 e 2028/ Alteração da Designação do Projeto