Deliberações

• Alínea d) – Aprovação da Criação da Eurocidade da Foz do Minho
• Alínea e) – Aprovação do Regulamento Taxa Municipal Turística
• Alínea f) – Aprovação da Nomeação de Auditor Externo para Certificação de Contas
• Alínea i) – Aprovação Retificação da Deliberação da Prop N.º 4), da Reun de Câmara, de 20 Set 2023, sobre a não Transf de Compet para Freguesias ao abrigo do n.º 3 do art. 2.º do DL 57/2019 de 30/04, na sua redação atual
• Alínea j) – Aprovação da Alteração do Representante da Associação de Estudantes no Conselho Municipal de Educação do Concelho de Caminha para o mandato 2024 a 2025