Deliberações

• Alínea c) – Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana- Ventura Terra em Seixas
• Alínea d) – Aprov Constit Direito Superfície sobre prédio rústico, na Rua Habitação Social Trás-o-Rio, Riba de Âncora, Concelho de Caminha, propriedade da Junta de Freguesia de Riba de Âncora, a favor do Município de Caminha
• Alínea e) – Aprovação do Documento de Prestação de Contas do Exercício de 2025
• Alínea f) – Aprovação da Incorporação do Saldo de Gerência
• Alínea g) – Aprovação da Estrutura Orgânica do Município de Caminha
• Alínea h) – Aprovação da Constituição do Órgão de Execução Fiscal Municipal
• Alínea i) – Aprov Adenda Contr Interadm entre o Municíp Caminha e a UFreg Moledo e Crist para Transp Utentes do Polo de VPÂncora da APPACDM
• Alínea j) – Aprovação da Alteração à Postura de Trânsito na União de Freguesias de Venade e Azevedo
• Alínea k) – Aprovação da Revogação do Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo do Município de Caminha