Deliberações

• d)-Protocolos de Apoio às Freguesias
• e)-Acordo de Regularização de Dívida com as Águas do Norte, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 5/2019, de 14 de janeiro
• f)- Regulamento da Gala do Desporto do Município de Caminha
• g)-Regulamento do Regime Especial de Esterilização de Animais de Companhia do Município de Caminha
• h)-Implementação de Sinalética na “Ponte de Belém” na Freguesia de Argela
• i)- Complementação de Sinalética na “Ponte de Belém” na Freguesia de Argela