Investimento cresce para 7,5 milhões de euros em 2019 num Orçamento marcado pelo rigor e exigência

O Executivo aprovou quarta-feira, por maioria, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2019. O documento previsional para o próximo ano prevê uma despesa global de 25.411.936 euros, alicerçada numa receita de igual montante. Trata-se, assim, do maior orçamento apresentado pelo Executivo nestes seis anos, marcado pela grande capacidade de investimento – 7.5 milhões de euros – na parte da despesa e pela exigência na parte das receitas, prevendo um aumento do IMI e a atualização das tarifas de água e saneamento.

Miguel Alves assume que este é um Orçamento rigoroso e transparente, mas também muito exigente em termos de gestão, envolvendo todo o concelho num esforço conjunto: “depois de cinco anos a diminuir despesa, depois de termos cortado, em média, 1.5 milhões de euros/ano relativamente ao que acontecia no passado, não conseguimos ir mais longe sem pedir um esforço às pessoas”.

O presidente recorda os constrangimentos da receita: “a receita da Câmara só aumenta se aumentarem os impostos ou as tarifas que cobramos e é isso que vamos ter que fazer. Depois de anos a cortar sobre cortes, este é o único caminho para ir diminuindo a dívida que se acumula há mais de uma década. E é a única possibilidade que temos de assegurar que o Município continua a fazer o seu trabalho na Educação, na Ação Social, no apoio às Freguesias e na realização do investimento que é necessário. Vamos pagar melhor aos fornecedores, vamos ter que contrair empréstimos resolver dívidas com mais de 10 anos, vamos avançar com obras estruturantes que não podem ser mais adiadas e, por isso, precisamos do esforço de todos. Do nosso, do lado da despesa, que vamos continuar, e também dos munícipes, do lado da receita”.

De facto, ao longo dos últimos cinco anos, a Câmara Municipal tem feito um esforço enorme e exclusivo do lado da despesa. Cortou “assessorias milionárias, lançou novos concursos públicos que baixaram os valores de várias contratações, diminuiu o esforço em publicidade, comunicação e seminários, suspendeu eventos como o Caminha Doce ou o Fado Forte e moralizou o uso de viaturas e despesas de hotéis e viagens”, explica Miguel Alves.

A média da despesa registada nos últimos quatro anos é de 16.3 milhões de euros/ano, menos 1.5 milhões de euros anuais do que a registada entre 2010 e 2013. No entanto, “mais cortes na despesa são sempre possíveis, mas fazer muitos mais cortes, tendo em conta as responsabilidades que temos, é pernicioso para a atividade da Câmara, iria prejudicar sempre a ação municipal. Por isso, este Orçamento pede, pela primeira vez em cinco anos, um esforço aos munícipes que se consubstancia no aumento do IMI para a taxa de 0,45% e o incremento das tarifas da água para o modelo de Viana do Castelo, adaptando já a nossa situação àquela que está prevista para a constituição da empresa Águas do Alto Minho”, refere ainda o responsável.

Mas a Câmara também vai assumir a sua responsabilidade em matéria de cortes, ao mesmo tempo que pede este esforço às pessoas, No próximo ano, o Orçamento prevê vários cortes das despesas. A publicidade sofrerá uma redução de 15%, por exemplo, e simultaneamente vai ser revista a política de pagamento de despesas de água e saneamento às diversas instituições do concelho. Haverá investimento na eficiência energética e alguns eventos vão ser suprimidos. Miguel Alves revela desde já: “posso adiantar que a Câmara Municipal já informou o Automóvel Clube de Portugal que, em 2019, não poderá apoiar a passagem do Rally de Portugal pelo concelho tendo em conta a despesa prevista que rondará os 200 mil euros”.

Por outro lado, o investimento aumenta 8,9% relativamente ao ano anterior, correspondendo a 30% de toda a despesa prevista para o ano de 2019. Neste investimento incluem-se obras tão importantes como a Reabilitação Urbana da zona da Sandia e Vista Alegre em Vila Praia de Âncora, a Requalificação do Centro Histórico de Caminha, a nova Escola Secundária Sidónio Pais, a criação e/ou expansão da rede de água e saneamento nas freguesias de Âncora, Argela, Vilar de Mouros, União de Freguesias de Venade e Azevedo e União de Freguesias de Moledo e Cristelo, a construção do paredão sul de Moledo, a reformulação do Cais de S. Sebastião em Seixas, a construção da sede do Grupo Etnográfico de Vila Praia de Âncora ou a obra de requalificação da Marginal de Caminha.

Do ponto de vista da ação municipal, há também reforço do investimento em várias áreas estratégicas relacionadas com o bem-estar da população. É o caso das despesas na área dos serviços educativos (mais 25%), a realização de atividades de animação, dinamização e atração turística (mais 26%), o apoio à atividade desportiva e de lazer (mais 38%) e a aquisição de bens, nomeadamente na área de educação, cultura e recreio, com uma subida de 320% (estamos a falar da aquisição de material informático e ligado à ciência para as escolas e de material ligado à atividade cultural na perspetiva de diminuir a despesa em alguns alugueres).

Conclui Miguel Alves, “este Plano é a conjugação entre o caminho político escolhido e a mobilização dos meios financeiros para o trilhar. Como sempre, mantemos o foco no equilíbrio das contas municipais, fator essencial para podermos manter e reforçar a atividade da Câmara Municipal de Caminha nos próximos anos. Mas continuamos a deixar claras as nossas escolhas”, desde logo a opção estrutural pelo Turismo como fator estratégico de criação de emprego e mobilização da economia do concelho, mas também pelas pessoas e pelas famílias, o que implica a valorização da Escola, o reforço da prevenção e proteção contra incêndios e calamidades e a continuação da aposta na transparência e na liberdade de expressão pública, pela participação e pela livre iniciativa.