A Câmara Municipal vai assumir a gestão da EN 13 entre a chamada “Rotunda do Barco”, em Vila Praia de Âncora, e a ponte sobre o Rio Coura, em Caminha. As negociações entre o Município de Caminha e a empresa Infraestruturas de Portugal (IP) permitiram chegar a um acordo de mutação dominial, aprovado ontem pelo Executivo, e que agora será submetido à apreciação e votação da Assembleia Municipal.
O Presidente da Câmara, Miguel Alves, explicou ontem os termos gerais do acordo, os compromissos garantido pela empresa (IP) e as vantagens que resultam para o Município e para a sua população, enquadrando também a medida numa desejável política de descentralização. “Devemos ser mais donos do nosso território”, defendeu Miguel Alves, recordando que, não raras vezes, o Município está dependente de decisões que são tomadas em Lisboa para poder intervir no seu próprio território.
“Há um conjunto de circunstâncias que não permitem a fluidez das decisões”, precisamente devido à dependência de negociações com a IP recorda o autarca. Como exemplos, Miguel Alves recordou várias intervenções no espaço público e de reabilitação urbana, em que foi necessário negociar e porventura atuar com menos celeridade e eficácia do que se pretendia. Falou dos casos da Sandia, zona da Póvoa, ecovia de Moledo, Marginal de Caminha ou o próprio Mercado.
O Presidente da Câmara explicou que, nas negociações com a IP, foi assegurado ao Município o bom estado de conservação do terreno e elementos funcionais da EN13, no troço entre a ponte sobre o Rio Coura (exclusive) em Caminha e a denominada “Rotunda do Barco” em Vila Praia de Âncora, nomeadamente no que à faixa de rodagem, bermas, piso e obras de arte diz respeito. Foi também assegurada ao Município uma contrapartida financeira pela integração do troço no valor de € 110.000,00 (cento e dez mil euros) que será prestada de forma imediata e de uma só vez e foi ainda assumido junto do Município que, independentemente da data em que o acordo possa ser homologado pelo Governo e entrar em vigor, a Infraestruturas de Portugal assume todas as despesas de conservação e manutenção que vierem a ocorrer no ano civil de 2021.
Miguel Alves ainda esclareceu ainda que a rotunda de acesso à A28 não integra o acordo e que a Câmara equacionou ficar ainda com a gestão da ponte sobre o Rio Coura, mas a infraestrutura carece de um investimento vultuoso que não estaria ao alcance do Município.
