A primeira revisão da Carta Educativa do Concelho de Caminha vai avançar, estando a decorrer formação especializada nesse sentido. A informação foi transmitida ontem, em reunião do Executivo, em que foram discutidas e aprovadas várias propostas, entre elas dois subsídios. Mereceram, entretanto, o voto favorável unânime, dois documentos, sendo um deles o Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Vice-Presidente da Câmara, dr. Guilherme Lagido Domingos, e uma Moção de Apelo à Paz relativa à situação que se vive na Ucrânia.
A sessão iniciou-se com a apresentação do Voto de Pesar por parte do Presidente da Câmara, Miguel Alves. Recorde-se que o dr. Guilherme Cesário Lagido Domingos, que foi Vice-Presidente da Câmara Municipal de Caminha entre 2013 e 2021, faleceu esta terça-feira de uma forma “inesperada e abrupta”, aos 68 anos.
Miguel Alves recordou o percurso pessoal e profissional do antigo autarca, destacando que, “na vida autárquica, envolveu-se na causa pública ao mais alto nível, fazendo valer e partilhando a favor da comunidade, os conhecimentos do técnico de excelência que foi. Responsável por diversos pelouros, dois dossiês, entre os muitos que orientou e dirigiu, conservarão a sua marca. Um deles é a revisão do Plano Diretor Municipal de Caminha, um trabalho difícil, quase sempre impopular e muitas vezes incompreendido. O segundo é a Serra d'Arga, a que se dedicou com paixão, lutando incansavelmente com os argumentos da razão, da ciência e do conhecimento. Conforta-nos saber que viveu, embora pouco, mesmo assim o suficiente para saber que a sua luta pela defesa da Serra d'Arga deu frutos, que valeram a pena todas as infindáveis horas, os dias, os anos de trabalho por esta causa; que foi o seu contributo fundamental para o sucesso de todos nós nesta luta, para o sucesso de uma comunidade que ama este Território”.
Após a aprovação, foi respeitado um minuto de silêncio, em homenagem do ex-Vice-Presidente da Câmara de Caminha.
A invasão da Ucrânia pela Rússia mereceu a condenação inequívoca de todos os elementos do Executivo porque, como se lê na Moção, “nenhuma instituição democrática pode ficar alheia à violação dos Direitos humanos e do Direito Internacional”. O documento sublinha também que “a Ucrânia é um Estado uno reconhecido pelo seu povo e pela Comunidade Internacional”.
Em relação aos assuntos da ordem do dia, a Carta Educativa foi, como referimos, objeto de informação. Sendo esta a primeira revisão, o processo compreenderá, como boa prática, um período para recolha de sugestões, com duração de 30 dias, um período de discussão pública da proposta, também com duração de 30 dias.
A Carta Educativa constitui um instrumento de planeamento e ordenamento da rede de ofertas de educação e formação, nomeadamente da organização territorial dos edifícios escolares, tendo em vista a sua adequação, face à procura e às condições demográficas e socioeconómicas existentes.
Entre outros assuntos, de destacar a aprovação de dois subsídios, um deles à Junta de Freguesia de Vile no valor de 12.000,00€ (doze mil euros), para apoio manutenção e preservação de espaços culturais e património da freguesia. O segundo é para o Clube de Andebol de Caminha no valor de 3.000,00€ (três mil euros), para apoio às necessidades do clube.
